A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) estabelece que, após os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) serem submetidos aos tratamentos e destinações disponíveis, os rejeitos remanescentes devem ser encaminhados para uma disposição final ambientalmente adequada. Essa disposição deve seguir normas operacionais rigorosas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, além de minimizar impactos ambientais negativos.
O aterro sanitário é a instalação que atende a essa definição de disposição final adequada. Trata-se de uma obra de engenharia que inclui a impermeabilização da base, coleta e aproveitamento ou queima de biogás, drenagem, coleta e tratamento de chorume, além de monitoramento ambiental e geotécnico da área. Por outro lado, lixões, aterros controlados, valas, vazadouros e áreas similares não oferecem essa proteção ambiental e são considerados inadequados para a disposição final de resíduos.
Conforme o último Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, realizado pela ABREMA, cerca de 39% dos resíduos coletados ainda são destinados a áreas inadequadas, presentes em todas as regiões do país. Para enfrentar esses desafios, é essencial implementar soluções alinhadas com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).
Disposição final adequada × inadequada de RSU no Brasil em 2022*
Disposição final de RSU por região em 2022*
A falta de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos pode causar sérios problemas ambientais e de saúde pública. A disposição irregular de rejeitos pode causar a contaminação de solos, cursos d’água e lençóis freáticos, além de doenças como dengue, leishmaniose, leptospirose e esquistossomose, entre outras, cujos vetores encontram nos lixões um ambiente propício para sua disseminação. Para evitar essas consequências negativas, é essencial adotar práticas adequadas de gestão de resíduos, como a implementação de aterros sanitários adequados, a promoção da reciclagem, políticas de logística reversa, bem como a conscientização sobre a redução da geração de resíduos.
Nesse cenário, a Aliança Ambiental se destaca como uma empresa comprometida com a transformação desse quadro. Seu mais recente projeto, a CTR Tianguá, exemplifica esse compromisso. Localizada na região da serra da Ibiapaba e atualmente em fase de licenciamento, a CTR Tianguá atenderá a todos os requisitos da PNRS. O empreendimento contará com um aterro sanitário equipado com tecnologias avançadas, assegurando a proteção ambiental e a segurança da saúde pública.
A disposição adequada de rejeitos, como a implementação de aterros sanitários, contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Isso inclui a redução de odores desagradáveis, a prevenção de doenças relacionadas a resíduos e a melhoria da estética e do ambiente social.
Acesse aqui e saiba mais sobre o projeto CTR Tianguá.